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Indenização de R$ 100 mil para consumidora que sofreu cobrança vexatória

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3º Tribunal do Júri desclassifica crime de acusados de tentar matar prostituta

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Juíza condena Center Box a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais

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Fundação, alteração e extinção da pessoa jurídica

Pereira Bueno Ludwig, Marcílio Araújo Motta Junior, Robson Expedito Miranda, Valdemilson Aparecido de

Juíza extingue pena por prescrição

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Planos Bresser e Verão: cliente bancário receberá diferenças

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Júri para acusado de homicídios e tentativas de homicídio na Serrinha

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Provas evidentes ensejam manutenção de sentença condenatória

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Senado Federal aprova indicados ao CNJ e TST

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O novo regulamento do CARF esfacela paridade

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Deputada defende projeto que aumenta limite de álcool para quem dirige

Deputada Gorete Pereira disse que 55 países no mundo adotam o limite que propõe, de 5 dg/l no

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